DECRETO Nº 29.406, de 28 de março de 1951.
Suprime cargo provisório.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando do artigo 87, item I, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do Decreto- lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos cinco (5) cargos provisórios da classe H da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica, vagos em virtude das promoções de Aroldo Farias de Lanes, Marília Tâmega de Carvalho, Ivan Romão Teixeira Barbosa, Narciso Alves da Silveira e Luís Manuel Filho, devendo a dotação correspondente ser levada a credito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de março de 1951; 130º da Independência e 63º da Republica.
Getulio Vargas
Nero Moura