DECRETO N. 29.410 – DE 29 DE MARÇO DE 1951
Retifica o Decreto nº 27.892, de 17 de março de 1950, publicado no “Diário Oficial” de 21-3-50 (Suplemento), o qual aprovou a Relotação do Ministério de Justiça e Negócios Interiores.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica retificada a lotação numérica dos Quadros Permanente, da Justiça (Partes Permanente e Suplementar) e Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores aprovada peIo Decreto número 27.892, de 17-3-50, com o total de 6.176 para 6.180, sendo 5.047 na lotação Permanente e 1.133 na lotação Suplementar.
Parágrafo único. – No quadro de distribuição dos cargos e carreiras a que se refere o art. 2º do citado Decreto nº 27.892, são feitas as seguintes alterações:
a) Na coluna “QS” suprima-se um cargo isolado de provimento em comissão de Diretor, e, acrescente-se 5 cargos de carreira, sendo 1 de Comissário de Polícia e 4 de Detetives.
b) Na coluna “QS” o total dos cargos isolados de provimento em comissão passa a ser 11, o de cargos de carreiras 950 e o total geral 1.116.
c) Na coluna “Total Geral” o total de cargos isolados de provimento em comissão passa a ser 98, o de cargos de carreiras 5.857 e total geral 6.180.
Art. 2º Na relação numérica da distribuição dos cargos e carreiras pelas Repartições, a que se refere o art. 3º do Decreto nº 27.892-50 são feitas as seguintes modificações:
Departamento de Imprensa Nacional
Cargos isolados, em comissão
Suprima-se na parte suplementar:
1 – Diretor (Escola de Aprendizagem de Artes Gráficas) .
Departamento Federal de Segurança Pública
Cargos de carreira
Acrescentem-se na parte suplementar:
1 – Comissário de Polícia
4 – Detetive
Art. 3º Na relação nominal dos funcionários distribuídos pelas diversas Repartições são feitas as seguintes correções:
Arquivo Nacional
Carreira de Bibliotecário Auxiliar.
Acrescente-se:
Sebastião Monteiro Soares (interino).
Departamento de Administração Carreira de Artífice.
Corrija-se:
Severo Carreira Pôrto para:
Severo Correia Pôrto.
Carreira de Dactilógrafo.
Corrijam-se:
Arlete Martinez Carbalide para Arlete Martinez Carbalido.
Celestina Gliesci para Celestina Gliosci.
Hieda Althaleer para Hilda Althaleer para Hilda Althaller.
Lupe Beurdet Dutra para Lupe Bourdot Dutra.
Suprima-se:
Célia Rodrigues Leite.
Carreira de Escriturário.
Corrijam-se:
Carolina Dewsley para Carolina Dowsley.
Cremilda Saback Cehin para Cremilda Saback Cohin.
Nilce Costa Velho para Nilce da Costa Velho.
Carreira de Estatístico Auxiliar.
Acrescente-se:
Miraci Ribeiro (interino) .
Departamento Federal de Segurança Pública
Cargos isolados de provimento efetivo.
Oficial de Diligência
Suprimam-se:
Agenor Sampaio e Anibal da SiIva.
Censor
Suprima-se 1 (um) cIaro; Carreira de Dactilógrafo.
Corrija-se:
14 – Dactilógrafo (11 suplementar) para
25 – Dactilógrafo (11 supIementar).
Suprima-se:
Pedro Wilson Campos de Araújo.
Carreira de Dactiloscopista.
Corrija-se:
90 – Dactiloscopista (7 suplementar) para
97 – Dactiloscopista (7 suplementar).
Acrescente-se:
A pág. 9 do D. O. de 21-3-50 (Suplemento), 1ª coluna, entre os ns. 13 e 15:
14 – Antônio Teixeira.
Corrija-se:
Felisbelo Mondini Guimarães para Felisberto Mondini Guimarães.
Carreira de Escriturário.
Suprimam-se:
Floriano da Costa Brandão.
Helena Pires.
Hélio Rodrigues e
Lucília Moreira Pinheiro.
Acrescentem-se:
Helena Pires Peixoto e
Hélio Pereira.
Carreira de Oficial Administrativa.
Corrija-se;
Estelita Oliveira Tavares para
Estela Oliveira Tavares.
Carreira de Servente.
Suprimam-se:
Francisco Xavier de Oliveira.
Leopoldo Francisco Viana e
Olímpio Gomes de Sousa.
Acrescente-se:
Olímpio de Sousa.
Carreira de Agente de Polícia.
Acrescente-se:
Wandir Soares Martins.
Carreira de Comissário de Polícia.
Corrija-se:
170 – Comissário de Polícia (1 suplementar) para
171 – Comissário de Polícia (1 suplementar).
Carreira de Detetive.
Corrija-se:
440 – Detetive (4 suplementar)
444 – Detetive (4 suplementar).
Suprimam-se:
Agenor Rodrigues de Miranda.
Antônio Bittencourt de Lima.
Armando Cirilo dos Santos.
Atila Nunes Pinto Rosca.
Demétrio Pais de Aguiar.
Gualberto Muniz Júnior.
Onofre da Rocha Passos e
Moacir Freire Vieira.
Acrescente-se:
Moacir Freire.
Carreira de Escrivão de Polícia.
Suprima-se:
Manuel Campos Pinho.
Carreira de Guarda-Civil.
Corrijam-se:
Agenor Loureiro de Andrade para Agenor Plácido Loureiro de Andrade.
Albertino da Silva Teles para Albertino Leite da Silva Teles.
Altamirando do Borfim Costa para Altamirando Ribeiro do Bonfim Costa.
ÁIvaro da Silva e Sousa para Àlvaro Pereira da Silva e Sousa.
Antenor de Soares Ribeiro para Antenor de Oliveira Soares e Sousa.
Antenor Tertuliano da Silva para Antenor Tertuliano Teixeira da Silva.
Antônio Fernando de Pôrto para Antônio Fernando de Almeida Pôrto.
Antônio Martiniano Pereira para Antônio Martiniano Branco Pereira.
Antônio Martins Filho para Antônio Tavares Martins Filho.
Antônio de Figueiredo Sobrinho para Antônio Veríssimo de Figueiredo Sobrinho.
Argemiro Vieira Sobrinho para Argemiro Joaquim Vieira Sobrinho.
Arlindo Leal da Silveira para Arlindo Figueiredo Leal da Silveira.
Arquimedes da Rocha para Arquimedes Fernandes da Rocha.
Augusto de Vasconcelos para Augusto Fernandes de Vasconcelos.
Benjamin Carneiro da Cunha para Benjamin Morais Carneiro da Cunha.
Camilo dos Santos Júnior para Camilo Borges dos Santos Júnior.
Carlos de Santana Júnior para Carlos Militão de Santana Júnior.
Eduardo de Siqueira Valentim para Eduardo Augusto de Siqueira Valentim.
Ernani Mário Rego Rino para Ernani Mário do Rego Barros Rino.
Everaldo de Andrade Silva para Everaldo Raimundo de Andrade e Silva.
Fernando Pereira Júnior para Fernanda Rodrigues Pereira Júnior.
Floriano Peixoto do Escardos para Floriano Peixoto do Espírito Santo Cardoso.
Francisco Coelho Neto para Francisco Coelho Guimarães Neto.
Henrique Adolfo Schotz para Henrique Luís Adolfo Schotz.
Inocêncio de Vasconcelos para Inocêncio de Barros Vasconcelos.
João Bento Rangel para João Bento Gomes Rangel.
João Lessa Cruz para João Evangelista Lessa Cruz.
João do Amaral Gurgel para João Mendes do Amaral GurgeI.
José Albino de Neves para José Albino de Sousa Neves.
José Juvêncio dos Santos para José Juvêncio Caldeira dos Santos.
Manuel Leopoldino Pôrto para Manuel Leopoldino Almirante Pôrto.
Manuel Cardoso Junior para Manuel Pinto Cardoso Júnior.
Olavo do Couto de Vasconcelos para Olavo do Couto Acioli de Vasconcelos.
Onídio Francisco da Silva para Ovídio Francisco da Silva.
Otávio Fernando Baldraco para Otávio Fernando Gomes Baldraco.
Pedro Felix da Costa para Pedro Felix da Costa Lacerda.
Ubirajara O. Fernandes para Ubirajara Osmanbei Fernandes.
Suprima-se:
CIáudio Lúcio de Magalhães.
Acrescentem-se:
Alberto de Sousa.
Cláudio Correta de Moura Vasconcelos.
Floriano Serpa Araújo Oliveira.
Manuel Freire de Araújo e
Tito João de Vargas.
Carreira de Médico Legista.
Corrija-se:
José AIves Assunção para José Alves de Assunção Menezes.
Carreira de Polícia Especial.
Acrescentem-se:
Adeusimo José do Patrocínio.
Adilton Almeida Luz.
Dairton Barroso Feital.
Elio Simões de Matos.
Hélio Nunes.
Kasir da Costa.
Luís Beuttnmuller.
Manuel Isidoro de Freitas.
Mário Gonçalves Viana e
Maurício Cordeiro da Rocha.
Carreira de Radiotelegrafista.
Corrijam-se:
Carlos Domingos dos Santos para Carlos Domingos dos Anjos.
José Meireles (interino) para Eduardo José Meireles (interino).
Departamento de Imprensa Nacional
Cargos Isolados de provimento em comissão.
Suprima-se:
1 cargo de Diretor (EscoIa de Aprendizagem de Artes Gráficas) (Suplementar) e o nome de seu ocupante:
José Alves Correta.
Tesoureiro (Suplementar)
Suprima-se:
Luís Felipe do Rego Barros.
Carreira de Escriturário.
Suprima-se:
Renato Pinheiro da Costa.
Carreira de Médico.
Corrija-se:
Tarcílio Junqueira Ribeiro para Tarcílio Junqueira Ribeiro.
Departamento do Interior e Justiça
Corrijam-se:
Icléia de Araújo Familiar para Icléia Familiar Teixeira.
Magdalaine Suzane Mário de Aragão para Magdaleine Suzane Marie de Aragão.
Miriam Aranha Figueira de Faria para Miriam Aranha Figueira de Farias.
Acrescente-se:
Luci Estelita Nóbrega.
Abaixo do título:
XIV – Ministério Público do Distrito Federal.
Acrescente-se:
Procuradoria Geral do Distrito Federal.
Suprima-se:
O curador de Acidentes do Trabalho, Amélia Duarte e
Acrescente-se:
Cesar Nascente Tinoco.
Suprima-se o Curador de .Ausentes:
Eudoro Magalhães e
Acrescente-se:
Aprígio de Carvalho Rodrigues dos Anjos.
Suprima-se: O Curador de Órfãos:
Maurício Eduardo de Acioli Rabelo e
Acrescente:
Ananias Teófilo de Serpa.
Corrija-se:
Lício Marques de Sousa – Defensor Público para Lúcio Marques de Sousa. Acrescente-se acima de:
6 – Procuradores da República – 1ª Categoria o subtítulo:
Procuradorias da República
Corrija-se:
Oscar Correia Pinto – Procurador da República – 3ª Categoria para Oscar Correia Pina.
Procuradoria da República no Distrito Federal
Corrija-se:
Carreira de Servente
Geraldo Luzalves para Geraldo Luz Alves.
Penitenciária Central do Distrito Federal
Carreira de Dactilógrafo.
Suprima-se:
Eliezer Sobral Góis e Newton Soares.
Polícia Militar do Distrito Federal
Carreira de Artífice.
Suprima-se:
Giuseppe Ritaco.
Serviço de Assistência a Menores (Sede)
Cargos isolado de provimento efetivo.
Professor do Ensino Primário
Corrija-se:
Edite da Conceição Saraiva para Edite Saraiva Domingues.
Carreira de Artífice.
Suprima-se:
Custódio Dias Brasil.
Carreira de Escriturário.
Acrescente-se:
Rosalina Ferreira Alheira.
Carreira de Inspetor de Alunos.
Corrijam-se:
Djalma Cristomo de Cravalho para Djalma Crisóstomo de Carvalho.
Hilda Fenguetti Carmos (interino) para Hilda Feriguetti Carmo (interino).
Acrescentem-se:
João Fernandes e
José Verres Domingues.
Escola Agrícola Artur Bernardes
Carreira de Inspetor de Alunos.
Corrija-se:
Joaquim André de Magalhães (interino) para Joaquim André de Magalhães (interino) .
Instituto Profissional Quinze de Novembro
Carreira de Dentista.
Suprima-se:
Raul Pinheiro Bittencourt.
Carreira de Inspetor de Alunos.
Corrijam-se:
Ademar Ferreira Dias para Admar Ferreira Dias.
Coaracybera Bandiera Coutinho para Coaracibera Bandeira Coutinho.
Suprimam-se:
João Fernandes e
José Verres Domingues.
Carreira de Motorista.
Suprima-se:
João Fernandes Capela.
Serviço de Documentação
Carreira de Dactilógrafo.
Suprima-se:
Laura Martins.
Art. 4º Êste Decerto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 29 de março de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
Getulio Vargas
Francisco Negrão de Lima.