Decreto nº 29.449 de 09/04/1951
Decreto nº 29.449 de 09/04/1951
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIRO A ADQUIRIR O DOMINIO UTIL DO TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NA RUA PEDRO ALVES 17, NA CAPITAL DA REPUBLICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1951] (p. 9795, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , DOMINIO UTIL , TERRENO DE MARINHA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |