Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 29.491, de 27 de abril de 1951.
Declara sem efeito o Decreto número 28.383, de 17 de julho de 1950.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Artigo único - Fica declarado sem efeito o Decreto número vinte e oito mil trezentos e oitenta e três (28.383), de dezessete (17) de julho de mil novecentos e cinquenta (1950) que autorizou o cidadão brasileiro Alexandre Niven Brown a pesquisar talco, magnesita e associados no município de Brumado, Estado da Bahia.
Rio de Janeiro, 27 de abril de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
GetÚlio Vargas
João Cleofas