Decreto nº 29.498 de 27/04/1951
Decreto nº 29.498 de 27/04/1951
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 45.500,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1951] (p. 6777, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/05/1951] (p. 6961, col. 1) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , PESSOAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |