Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 29.546, de 09 de maio de 1951.
Revoga o Decreto nº 782, de 29 de abril de 1936.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica revogado o Decreto nº 782, de 29 de abril de 1936, que autorizou Jonas Polak a comprar pedras preciosas.
Rio de janeiro, em 9 de maio de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
getUlio vargas
Horacio Lafer