Decreto nº 29.558 de 14/05/1951
Decreto nº 29.558 de 14/05/1951
Ementa | CONCEDE A 'FROTA AEREA MERCANTE ARGENTINA' (F.A.M.A), AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/1951] (p. 8161, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , TRANSPORTE AEREO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |