Decreto nº 29.564 de 15/05/1951
Decreto nº 29.564 de 15/05/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A EMPRESA BARAOSENSE DE ELETRICIDADE LTDA. CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA SANTO ANTONIO, DO RIO FREIRE, DISTRITO DE BARROSO, MUNICIPIO DE DORES DE CAMPOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1951] (p. 13385, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO FREIRE , MUNICIPIO , DORES DE CAMPO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |