Decreto nº 29.607 de 29/05/1951
Decreto nº 29.607 de 29/05/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS NECESSARIOS A FORMAÇÃO DO AÇUDE "CERAIMA", MUNICIPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1951] (p. 8361, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/06/1951] (p. 9529, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , FORMAÇÃO , AÇUDE , MUNICIPIO , GUANAMBI (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |