Decreto nº 29.612 de 30/05/1951
Decreto nº 29.612 de 30/05/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO BOANERGES FERREIRA GUIMARÃES A PESQUISAR MINERIO DE OURO E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE CONCEIçÃO DO MATO DENTRO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/1951] (p. 8412, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1953] (p. 18843, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |