Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 29.661, DE 11 DE JUNHO DE 1951.
Declara de utilidade pública a Organização das Voluntárias, com sede no Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
Decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública a Organização das Voluntárias, com sede na Capital da República.
Rio de Janeiro, em 11 de junho de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
GetÚlio Vargas
Francisco Negrão de Lima