Decreto nº 29.715 de 27/06/1951
Decreto nº 29.715 de 27/06/1951
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUPRIME CONSULADO HONORARIO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1952] (p. 9977, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
SUPRESSÃO , CONSULADO HONORARIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUIANA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |