Decreto nº 29.783 de 19/07/1951
Decreto nº 29.783 de 19/07/1951
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Ementa | ALTERA ALGUNS DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 21.111, DE 01 DE MARÇO DE 1932, E ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO E RADIOCOMUNICAÇÃO EM TERRITORIO NACIONAL, COMPLEMENTARES DAS ESTIPULADAS NAQUELE REGULAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1951] (p. 10811, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1951] (p. 11346, col. 1) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1954] (p. 2609, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1954] (p. 2609, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |