Decreto nº 29.803 de 25/07/1951
Decreto nº 29.803 de 25/07/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE POLITICA AGRARIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/07/1951] (p. 11107, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , POLITICA AGRARIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO NACIONAL , POLITICA AGRARIA , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1957] (p. 1401, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4, § 1 [Decreto nº 29.803 de 25/07/1951]
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