DECRETO Nº 29.865, DE 8 DE AGÔSTO DE 1951.
Declara caduco o Decreto número 22.090, de 18 de novembro de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, n. I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Artigo único. Fica declarado caduco o Decreto número vinte e dois mil e noventa (nº 22.090), de dezoito (18), de novembro de mil novecentos e quarenta e seis (1946), que autorizou os cidadãos brasileiros Renato Tavares de Cunha Melo, Stélio Ribeiro Cavalcanti, Luiz Metre e Josué Sampaio Correia Mariani a lavrar jazida de feldspato e associados situada no lugar denominado Alto do Sumaré, no Bairro do Rio Comprido, Distrito Federal.
Rio de Janeiro, 8 de agôsto de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
GETULIO VARGAS
João Cleofas