decreto nº 29.922, de 27 de agôsto de 1951.
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 28.085, de 5 de março de 1950.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos termos do Decreto-Lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica retificado o art. 1º do Decreto nº 28.085, de 5 de maio de 1950, que passará a ter seguinte redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro Elizeu de Lima Neto a lavrar feldspato, quartzo e associados na Fazenda Pendotiba, distrito e município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, numa área de três hectares e doze ares (3,12 ha.) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quarenta e dois metros (42 m), no rumo Magnético sessenta e três graus sudoeste (63º SW) do entroncamento das estradas de Grota Funda e do açude para a Avenida Independência e os lados, a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quarenta metros e sessenta centímetros (40,60 m), dezesseis graus e trinta minutos sudoeste (17º 30’ SW); sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros (62,50 m), quarenta e dois graus e cinqüenta minutos sudoeste (42º 50’ SW); trinta e três metros e trinta centímetros (33,30 m), dez graus e trinta minutos sudoeste (10º 30’ SW); setenta e dois metros e trinta centímetros (72,10 m), vinte e três graus e quarenta minutos nordeste (23º 40’ SW); cento e setenta e três metros (173 m), sessenta e três graus e vinte minutos sudeste (63º 20’ SE); setenta e dois metros e dez centímetros (72,10 m), vinte e três graus e quarenta minutos nordeste (23º 40’ NE); trinta e dois metros e quarenta e cinco centímetros (32 45 m), dezessete graus e dez minutos nordeste (17º 10’ NE); sessenta e cinco metros (65 m), quatro graus nordeste (4º 00’ NE); noventa e um metros e oitenta centímetros (91,80 m), trinta e sete graus e trinta minutos noroeste (37º 30’ NW); cinqüenta e oito metros (58 m), sessenta e três graus e vinte minutos noroeste (63º 20’ NW).
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de agôsto de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
Getúlio Vargas
João Cleofas