decreto nº 29.931, de 28 de agÔsto de 1951.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere a artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 7 cargos da classe G da carreira de Arquivista do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da nomeação para outro cargo de Agméa Santos de Oliveira da transferência de Ariston de Souza Valente, Caio Nogueira de Abreu, Elisa Lucchesi Lopes, José Oto Carneiro e Frota, Semirâmes Deionee Pessoa e da exoneração de Cleto Sampaio Teófilo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de agôsto de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
GetÚlio vargas
Horácio Lafer