DECRETO N. 29.934 – DE 28 DE AGÔSTO DE 1951
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 41 cargos da classe G da carreira de Fiscal Aduaneiro do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Ademar Francisco da Conceição, Almir Serejo de Carvalho, Anaurelino de Carvalho, Antônio Batista dos Santos, Antônio do Pôrto Soares Antônio Petronilha da Silva Costa, Carlos Cassão da Silva Rangel, César de Lucena Ramos, Edgar Dantas de Góis, Ernesto da Silva Tavares, Francisco de Oliveira Furtado, Idolfo Távora Lisboa, Isaias Ramos, João Cavalcânti Alves Viana, João Soares de Souza, Joaquim Fernandes da Silva, Joaquim Pinto da Costa, José Albino Toros, José Licínio Lopes, Leonel Vieira de Souza, Leopoldo Almeida Neves, Lidio Domingos dos Passos, Luciano do Rêgo, Luiz Marzola, Manuel Francisco dos Santos Júnior, Maximo Guerra, Miguel Conti, Moacir Gouveia de Medeiros, Nestor Lúiz Teixeira Pedro Luís Soares, da transferência de Elias Simão, José Antônio Toscano Barreto, Josuè Henrique de Araujo, da aposentadoria de Francisco de Assis Rodrigues, (ilegível) Marcos Pinheiro e do falecimento de Antônio Zeuxis de Noronha Eduardo Hipolito de Jesus, Manuel Marques Ferreira, Osvaldo Requião e Raimundo Ferreira Campos devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de agôsto de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
Getulio Vargas.
Horácio Lafer.