DECRETO N. 29.988 – DE 13 DE SETEMBRO DE 1951
Renova o Decreto nº 26.763, de 8 de junho de 1949.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº l, da Constituição e nos térmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), combinado com o Decreto-lei número 9.605, de 19 de agôsto de 1946,
decreta:
Art. 1º Fica renovado, pelo prazo improrrogável de um (1) ano, aos têrmos da alínea b do art. 1º do Decreto-lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização concedida ao cidadão brasileiro Francisco de Sousa Neto pelo Decreto nº 26.763, de 8 de junho de 1949, para pesquisar talco, amianto e associados em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Antunes, no distrito de Itaiacoca, município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Art. 2º O titulo da autorização de pesquisa, que será, uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será, transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
Getulio Vargas.
João Cleofas.