Decreto nº 29.997 de 14/09/1951
Decreto nº 29.997 de 14/09/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO, EM CARATER PROVISORIO, DE FUNÇÃO DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1951] (p. 13801, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , PREENCHIMENTO , CARATER PROVISORIO , FUNÇÃO PUBLICA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1953] (p. 2423, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1958] (p. 11011, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |