Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 30.047, DE 4 DE OUTUBRO DE 1951.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA PÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alíena n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 abril de 1941;
decreta:
Art. 1° Fica suprimindo o cargo da classe E da carreira de Prático de Laboratório, do quadro Suplementar do Ministério de Agricultura, vago em virtude na exoneração de Luíza Lisboa Vampré de Melo Matos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1951; 130° da Independência e 63° da República
GETÚLIO VARGAS
João Cleofas