decreto nº 30.049, de 4 de outubro de 1951.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941;
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois cargos da classe I da carreira de Estatístico-Cartografista, do Quadro Suplementar do Ministro da Agricultura, vagos em virtude da promoção de Alfredo Carlos Taveira de Melo e Tomé Abdon Gonçalves, devendo a dotação correspondente ser arquivada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
getúlio vargas
João Cleofas