Decreto nº 30.052 de 04/10/1951
Decreto nº 30.052 de 04/10/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PROTEGIDAS E IMUNES DE CORTE, DE ACORDO COM O ARTIGO 14, PARAGRAFOS 1 E 2 DO DECRETO 23.793, DE 23 DE JANEIRO DE 1934 (CODIGO FLORESTAL), AS ARVORES QUE INDICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1951] (p. 14844, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PROTEÇÃO , IMUNIZAÇÃO , FLORESTA , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , OLINDA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |