DECRETO Nº 30.071, DE 17 DE OUTUBRO DE 1951.
Autoriza Inácio Miranda & Cia. Limitada a pesquisar água mineral no município de Custódia, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado Inácio Miranda & Cia. Ltda., a pesquisar água mineral, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Saba distrito e município de Custódia, Estado de Pernambuco, numa área de cinquenta e quatro hectares, quatorze ares e vinte e quatro centiares (54,1424 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e vinte metros (120m) no rumo magnético trinta e cinco graus nordeste (35º NE); da fonte existente do Norte (N) do caminho de Saba a Mata Verde, e os lados, a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e trinta e nove metros (139m), sessenta graus e quinze minutos sudoeste (60º 15’ SW); quatrocentos e quatro metros (404m), um grau e trinta minutos sudoeste (1º 30’ SW); quatrocentos e cinco metros (405m), setenta e cinco graus sudoeste (75º SW); quatrocentos e setenta e nove metros (479m), sessenta e nove graus e quinze minutos noroeste (69º 15’ NW); quatrocentos e quatro metros (404m), cinco graus quinze minutos nordeste (5º 15’ NE); oitocentos e cinquenta metros (850m), setenta e três graus e quarenta e cinco minutos nordeste (73º 45’ NE); duzentos e cinquenta metros (250m), vinte graus e trinta minutos sudeste (20º 30’ SE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quinhentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$550,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de outubro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
Getúlio Vargas
João Cleofas