Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 30.118, DE 31 DE OUTUBRO DE 1951.
Suprime cargo provisório.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo da classe K da carreira de Médico Psiquiatra, do Quadro Permanente Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da exoneração de José Noronha Junqueira, devendo as dotação corresponde ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo quadro do referido Ministério.
Art. .2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 31 de outubro de 1951; 130º da Independência e 63º da República
Getúlio Vargas
E. Simões Filho