Decreto nº 30.230 de 01/12/1951
Decreto nº 30.230 de 01/12/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS INTERESSE PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA ATOMICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1951] (p. 17916, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , ENERGIA NUCLEAR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , PESQUISA DE MINERIO , LAVRA DE MINERIO , INTERESSE , PRODUÇÃO , ENERGIA NUCLEAR , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) .
MINERIO , INTERESSE , PRODUÇÃO , ENERGIA NUCLEAR , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , NORMAS , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , ESTADO , PESQUISA DE MINERIO , LAVRA DE MINERIO .
OBJETIVO , PESQUISA DE MINERIO , LAVRA DE MINERIO , INTERESSE , PRODUÇÃO , ENERGIA NUCLEAR , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |