Decreto nº 30.284 de 19/12/1951
Decreto nº 30.284 de 19/12/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, A AREA DE TERRENO COMPREENDIDA ENTRE FAZENDAS 'MONTALVÃO' E 'ZE ALVES', NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA, ESTADO DA BAHIA, DESTINADA A INSTALAÇÃO DA COLONIA-SEDE DA COMISSÃO DO VALE DE SÃO FRANCISCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1951] (p. 18529, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CVSF) , MUNICIPIO , SANTA MARIA DA VITORIA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |