Decreto nº 30.334 de 21/12/1951
Decreto nº 30.334 de 21/12/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O REAPARELHAMENTO E AMPLIAÇÃO DOS PORTOS NACIONAIS E DA NAVEGAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1951] (p. 18651, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
NORMAS , REAPARELHAMENTO , AMPLIAÇÃO , PORTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |