Decreto nº 30.349 de 28/12/1951
Decreto nº 30.349 de 28/12/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAUMA, CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA, NO MUNICIPIO DE INHAUMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1952] (p. 19481, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , INHAUMA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1967] (p. 4418, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |