Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 30.383, DE 11 DE JANEIRO DE 1952.
Revoga o Decreto nº 27.850 em de 6 de março de 1950.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica revogado o Decreto nº 27.8590, de 6 de março de 1950, que autorizou Aminadav Palatnik a comprar pedras preciosas.
Rio de Janeiro, em 11 de janeiro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
Getúlio Vargas
Horácio Lafer