DECRETO Nº 30.402, DE 16 DE JANEIRO DE 1952.
Aprova a Tabela Numérica de Mensalistas da Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 33 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948,
decreta:
Art. 1º Fica aprovada a anexa tabela numérica de mensalistas da Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina, em substituição à que acompanha o Decreto nº 27.904, de 22 de março de 1950.
Parágrafo único. As funções excedentes e bem assim as constantes da Parte Suplementar serão suprimidas a medida que vagarem.
Art. 2º O preenchimento das novas funções criadas fica condicionado a disponibilidade de recursos orçamentários decorrentes do efetivo aumento da receita da Estrada.
Art. 3º As novas referências de salário do pessoal mensalista terão os valores constantes da escala-padrão que acompanha o presente decreto.
Art. 4º A Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina apresentará ao Ministério da Viação e Obras Públicas, no prazo de noventa dias, o projeto do Regulamento de Pessoal, previsto no artigo 12 do Decreto-lei nº 4.746 de 25 de setembro de 1942.
Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 16 de janeiro de 1952; 131º da Independência e 64 da República.
GETÚLIO VARGAS
Alvaro de Souza Lima
RÊDE DE VIAÇÃO PARANÁ-SANTA CATARIANA
Tabela Numérica de Mensalistas
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
Número de funções | Funções em comissão | Salário mensal | Número de funções | Funções em comissão | Salário mensal |
1 | Diretor .................................................................... | 13.000.00 | 1 | Diretor .............................................. | 13.000.00 |
7 | Chefe de Departamento ........................................ | 8.000.00 | 8 | Chefe de Departamento .................. | 10.000.00 |
11 | Ajudante de Departamento .................................... | 7.000.00 | 11 | Ajudante de Departamento .............. | 8.000.00 |
1 | Assistente Técnico ................................................. | 7.000.00 | 1 | Assistente Técnico ........................... | 8.000.00 |
1 | Chefe do Serviço Médico ....................................... | 6.500.00 | 1 | Chefe do Serviço Médico | 8.000.00 |
1 | Consultor Jurídico .................................................. | 6.500.00 | 1 | Consultor Jurídico ............................ | 8.000.00 |
1 | Assistente Administrativo ....................................... | 7.000.00 | 1 | Assistente Administrativo ................. | 7.500.00 |
4 | Instrutor de Ginástica ............................................. | 1.000.00 | - | - | - |
3 | Professor ............................................................... | REF. 32 | 3 | Professor-Chefe .............................. | 3.300.00 |
30 |
|
| 27 |
|
|
|
|
|
|
|
|
7 | Secretário de Departamento ................................. | 400.00 | 8 | Secretário de Departamento ............ | 500.00 |
10 | Chefe da Seção Telegráfica .................................. | 400.00 | 10 | Chefe da Seção Telegráfica ............ | 500.00 |
36 | Despachante de Trem ........................................... | 400.00 | 36 | Despachante de Trem ..................... | 500.00 |
4 | Instrutor Chefe ....................................................... | 400.00 | 4 | Instrutor Chefe ................................. | 500.00 |
1 | Chefe da Tesouraria .............................................. | 400.00 | 1 | Chefe da Tesouraria ........................ | 500.00 |
2 | Fiel da Tesouraria .................................................. | 400.00 | 2 | Fiel da Tesouraria ............................ | 500.00 |
1 | Procurador ............................................................. | 400.00 | 1 | Procurador ....................................... | 500.00 |
|
|
| 1 | Chefe de Escrit. De Represent. no Rio de Janeiro .................................. | 500.00 |
20 | Instrutor Auxiliar ..................................................... | 300.00 | 20 | Instrutor Auxiliar ............................... | 400.00 |
5 | Pagador ................................................................. | 300.00 | 5 | Pagador ........................................... | 400.00 |
3 | Auxiliar de Pagador ............................................... | 300.00 | 3 | Auxiliar de Pagador ......................... | 400.00 |
4 | Assistente de Escritório do Rio e São Paulo ......... | 300.00 | 4 | Assistente de Escritório do Rio e São Paulo ........................................ | 400.00 |
93 | - | - | 95 | - | - |
RÊDE DE VIAÇÃO PARANÁ-SANTA CATARINA
TABELA NUMÉRICA DE MENSALISTAS
Tabela (*)
Parte Permanente
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries Funcionais | Ref. | Número de funções | Séries Funcionais | Ref. | Exc. | Vagos |
2 2 2 6 | Advogado ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
39 37 35 |
2 2 2 6 | Advogado ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
28 27 26 |
- - - |
- - - |
12 29 50 147 238 | Agente ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
25 23 21 19 |
15 32 55 145 247 | Agente ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
17 15 13 11 |
- - - 2 2 |
3 3 5 - 11 |
1 1 2 | Agrônomo ................................................................................ ................................................................................ |
35 32 |
1 1 2 | Agrônomo ...................................................... ...................................................... |
26 24 |
- - |
- - |
2 3 3 4 12 | Almoxarife ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
25 23 21 19 |
2 3 3 4 12 | Almoxarife ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
17 15 13 11 |
- - - - |
- - - - |
50
100 150 | Aprendiz ................................................................................
................................................................................ |
3 } 1 |
120
120 | Aprendiz
......................................................
...................................................... |
1 |
30
30 |
- |
140 340 720 1.200 | Auxiliar de Artífice ............................................................................... ................................................................................ ................................................................................ |
12 10 8 |
140 310 700 1.150 | Auxiliar de Artífice ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
6 5 3 |
- 30 20 50 |
- - -
|
140 260 600 1.000 | Artífice ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
18 16 14 |
200 300 600 1.100 | Artífice ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
10 9 8 |
- - -
|
60 40 - 100 |
2 3 5 10 15 35 | Auxiliar de Transmissões ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
30 25 22 20 19 |
2 3 5 10 15 35 | Auxiliar de Transmissões ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
22 17 14 12 11 |
- - - - - |
- - - - -
|
40 60 100 | Bagageiro ................................................................................ ................................................................................ |
13 11 |
40 60 100 | Bagageiro ...................................................... ...................................................... |
7 5 |
- - |
- - |
35 60 95 | Bombeiro ................................................................................ ................................................................................ |
13 11 |
35 60 95 | Bombeiro ...................................................... ...................................................... |
7 5 |
- - |
- - |
50 110
180 340 | Carvoeiro ................................................................................ ................................................................................
................................................................................ |
9 8 } 7 |
100
300
400 | Carvoeiro ......................................................
...................................................... |
4
3 |
-
-
- |
50
10
60 |
110 120 170 400 | Carregador ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
11 9 7 |
130 140 200 470 | Carregador ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
5 4 3 |
- - - |
20 20 30 70 |
10 25 70 105 | Chefe de Turma de Oficina ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
23 22 21 |
10 30 70 110 | Chefe de Turma de Oficina ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
15 14 13 |
- - - - |
- 5 - 5 |
40 50 60 100 250 | Condutor de Trem ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
21 19 17 15 |
45 60 75 120 300 | Condutor de Trem ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
13 11 9 8 |
- - - - - |
5 10 15 20 50 |
34 79 132 189 434 | Conferente ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
19 17 15 13 |
35 80 145 190 450 | Conferente ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
11 9 8 7 |
- - - - - |
1 13 1
16 |
13 25 38 | Continuo ................................................................................ ................................................................................ |
17 15 |
20 25 45 | Continuo ...................................................... ...................................................... |
9 8 |
- - - |
7 - 7 |
4 6 10 20 40 | Desenhista ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
25 23 21 19 |
4 6 10 20 40 | Desenhista ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
17 15 13 11 |
- - - - |
- - - - |
5 15 25 45 | Eletricista ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
25 21 19 |
5 15 25 45 | Eletricista ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
17 13 11 |
- - - |
- - - |
8 10 12 15 20 65 | Engenheiro ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
43 41 39 37 35 |
10 12 14 16 18 70 | Engenheiro ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
30 29 28 27 26 |
- - - - 2 2 |
2 2 2 1 - 7 |
75 104 122 170 | Escriturário ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
25 23 21 19
|
- 100 110 120 | Escriturário ..................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
17 15 13 11
|
75 4 12 50 |
- - - - |
85 107 170 833 | Auxiliar de Escritório ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
17 15 13 |
125 125 140 720 | Auxiliar de Escritório ..................................................... ...................................................... ...................................................... |
9 8 7 |
- - 30 171 |
40 18 - 58 |
40 60 210 310 | Feitor ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
15 12 10 |
40 60 210 310 | Feitor ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
8 6 5 |
- - - |
- - - |
20 30 50 | Fiel de Composição ............................................................................... ................................................................................
|
17 15 |
20 30 50 | Fiel de Composição ..................................................... ...................................................... |
9 8 |
- - |
- - |
100 160 230 490 | Foguista ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
15 15 11 |
100 160 240 500 | Foguista ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
8 7 5 |
- - - - |
- - 10 10 |
1 1 2 | Fotógrafo ................................................................................ ............................................................................... |
24 15 |
1 1 2 | Fotógrafo ...................................................... ...................................................... |
16 8 |
- - |
- - |
6 6 | Guarda ................................................................................ |
15 |
6 6 | Guarda ...................................................... |
8 |
- |
- |
50 160
410 620 | Guarda Chaves ................................................................................ ................................................................................
................................................................................ |
8 6 } 5 |
200
500
700 | Guarda Chaves ......................................................
.....................................................
|
3
2 |
-
70
70 |
150
-
150 |
15 20 25 60 | Guarda Fios ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
15 13 11 |
15 20 25 60 | Guarda Fios ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
8 7 5 |
- - - |
- - - |
100 150
450 700 | Guarda Freios ................................................................................ ................................................................................
................................................................................ |
8 6 } 5 |
200
500
700 | Guarda Freios .....................................................
..................................................... |
3
2 |
-
- |
100 -
100 |
2 3 3 4 12 | Guarda Livros ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
25 23 21 19 |
2 2 3 4 11 | Guarda Livros ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
17 15 13 11 |
- 1 - - 1 |
- - - - - |
3 5 7 15 | Inspetor ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
17 13 9 |
3 5 7 15 | Impressor ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
9 7 4 |
- - - |
- - - |
50 110 160 | Manobreiro ................................................................................ ................................................................................ |
12 10 |
50 75 125 | Manobreiro ...................................................... ...................................................... |
6 5 |
- 35 35 |
- - - |
155 155 | Manobreiro de Trem ................................................................................ |
10 |
155 155 | Manobreiro de Trem ...................................................... |
5 |
- |
- |
50 80 130 180 440 | Maquinista ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
23 21 19 17 |
50 100 150 200 500 | Maquinista ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
15 13 11 9 |
- - - - |
- 20 20 20 60 |
20 20 | Maquinista Especializado ................................................................................ |
27 |
20 20 | Maquinista Especializado ...................................................... |
19 |
- |
- |
1 2 3 | Mecânico de Precisão ................................................................................ ................................................................................ |
27 24 |
1 2 3 | Mecânico de Precisão ...................................................... ...................................................... |
19 16 |
- - |
- - |
2 4 6 12 | Médico ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................
|
39 37 35 |
3 6 10 19 | Médico ...................................................... ...................................................... ......................................................
|
28 27 26 |
- - - - |
1 2 4 7 |
30 30 | Mensageiro ................................................................................
|
3 |
30 30 | Mensageiro ......................................................
|
1 |
- |
- |
2 3 5 | Mestre Eletricista ................................................................................ ................................................................................
|
31 28 |
2 3 5 | Mestre Eletricista ...................................................... ......................................................
|
23 20 |
- - |
- - |
38 38 | Mestre de Linhas ................................................................................
|
21 |
45 45 | Mestre de Linhas ...................................................... |
13 |
- - |
7 7 |
5 8 15 30 58 | Mestre de Oficinas ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................
|
34 32 29 26 |
5 10 20 37 72 | Mestre de Oficinas ...................................................... ...................................................... ...................................................... ......................................................
|
25 24 21 18 |
- - - - - |
- 2 5 7 14 |
10 20 30 40 100 | Motorista ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................
|
23 21 19 17 |
10 25 45 60 140 | Motorista ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
15 13 11 9 |
- - - - - |
- 5 15 20 40 |
8 11 15 24 48 106 | Oficial Administrativo ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................
|
39 37 35 32 28 |
9 12 23 31 59 75 209 | Oficial Administrativo ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
28 27 26 24 20 17 |
- - - - - - - |
1 1 8 7 11 75 103 |
1 1 | Porteiro ................................................................................
|
19 |
1 1 | Porteiro ......................................................
|
11 |
- |
- |
40 80 120 | Praticante de Estação ................................................................................ ................................................................................
|
11 9 |
40 80 120 | Praticante de Estação ...................................................... ...................................................... |
5 4 |
- - |
- - |
150 150 | Praticante de Escritório ................................................................................ |
11 |
150 150 | Praticante de Escritório ...................................................... |
5 |
- |
- |
100 200 300 | Praticante de Telegrafista ................................................................................ ................................................................................
|
11 9 |
100 200 300 | Praticante de telegrafista ...................................................... ......................................................
|
5 4 |
- - |
- - |
1 4 6 11 | Professor ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................
|
32 27 22 |
- 4 6 10 | Professor ...................................................... ...................................................... ......................................................
|
24 19 14 |
1 - - 1 |
- - - - |
1 1 2 4 | Radiotécnico ................................................................................ ............................................................................... ............................................................................... |
28 25 23 |
1 1 2 4 | Radiotécnico ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
20 17 15 |
- - - |
- - - |
5 6 7 8 26 | Radiotelegrafista ............................................................................... ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
27 25 24 23 |
5 6 7 8 26 | Radiotelegrafista ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
19 17 16 15 |
- - - - |
- - - - |
4 5 6 15 | Revisor-Chefe ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
25 23 21 |
4 5 6 15 | Revisor de Veiculos - Chefe ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
17 15 13 |
- - - |
- - - |
|
|
|
|
|
|
|
|
20 35 50 65 85 255 | Revisor de Veiculos ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................
|
18 15 12 9 7 |
20 35 50 65 85 255 | Revisor de Veiculos ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
10 8 6 4 3 |
- - - - - |
- - - - - |
30 60 90 150 330 | Telegrafista ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
21 19 17 15 |
30 60 90 150 330 | Telegrafista ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
13 11 9 8 |
- - - - |
- - - - |
270 900
1.500 2.670 | Trabalhador ................................................................................ ................................................................................
................................................................................ |
6 6 } 5 |
700
2.000
2.700 | Trabalhador ......................................................
...................................................... |
3
2 |
-
400
400 |
430
-
430 |
40 90 130 | Servente ................................................................................ ................................................................................ |
13 11 |
50 70 120 | Servente ...................................................... ...................................................... |
7 5 |
- 20 20 |
- 10 10 |
45 55 70 170 | Vigia ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
11 9 7 |
50 50 100 200 | Vigia ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
5 4 3 |
- 5 - 5 |
5 - 30 35 |
SITUAÇÃO PROPOSTA | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
Número de funções | Funções isoladas | Ref. | Número de funções | Funções isoladas | Ref. |
1 2 3 6
2 1 5 2 22 | Chefe de Divisão ................................................... Aux. de Engenheiro ............................................... Aux. de Engenheiro ............................................... Aux. de Engenheiro ...............................................
Aux. de Engenheiro ............................................... Aux. de Engenheiro ............................................... Aux. de Engenheiro................................................ Aux. de Engenheiro ............................................... | 43 41 39 37 } 37 35 32 28 | 1 2 2
5
1 5 2 18 | Chefe de Divisão ............................................... Aux. de Engenheiro ........................................... Aux. de Engenheiro ...........................................
Aux. de Engenheiro ...........................................
Aux. de Engenheiro ........................................... Aux. de Engenheiro ........................................... Aux. de Engenheiro ........................................... | 30 29 28
27
26 24 20 |
ESCALA - PADRÃO DE REFERÊNCIAS DE SALÁRIO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 30.402, DE 16 DE JANEIRO DE 1952
Referências | Salário Mensal | Referências | Salário Mensal |
| Cr$ |
| Cr$ |
1 ...................................................................................... | 800,00 | 16 ................................................................................ | 2.400,00 |
2 ...................................................................................... | 900,00 | 17 ................................................................................ | 2.500,00 |
3 ...................................................................................... | 1.000,00 | 18 ................................................................................ | 2.600,00 |
4 ...................................................................................... | 1.100,00 | 19 ................................................................................ | 2.700,00 |
5 ...................................................................................... | 1.200,00 | 20 ................................................................................ | 2.800,00 |
6 ...................................................................................... | 1.300,00 | 21 ................................................................................ | 2.900,00 |
7 ...................................................................................... | 1.400,00 | 22 ................................................................................ | 3.000,00 |
8 ...................................................................................... | 1.500,00 | 23 ................................................................................ | 3.100,00 |
9 ...................................................................................... | 1.600,00 | 24 ................................................................................ | 3.300,00 |
10 .................................................................................... | 1.700,00 | 25 ................................................................................ | 3.800,00 |
11 .................................................................................... | 1.800,00 | 26 ................................................................................ | 4.000,00 |
12 .................................................................................... | 1.900,00 | 27 ................................................................................ | 5.000,00 |
13 .................................................................................... | 2.000,00 | 28 ................................................................................ | 6.000,00 |
14 .................................................................................... | 2.100,00 | 29 ................................................................................ | 7.000,00 |
15 ................................................................................... | 2.170,00 | 30 ................................................................................ | 8.000,00 |