decreto nº 30.476, de 30 de janeiro de 1952.
Abre pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$43.607,70, para atender à despesas de gratificação de magistério.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 1.453, de 9 de outubro de 1951, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
decreta:
Artigo único - Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 43.607,70 (quarenta e três mil, seiscentos e sete cruzeiros e setenta centavos) para atender às despesas com o pagamento de gratificação de magistério a que tem direito, de acordo com o Decreto-lei n.º 2.895, de 21 de dezembro de 1940, alterado pelo de nº 9.315, de 7 de dezembro de 1945, os professores abaixo relacionados, do mencionado Ministério:
| Cr$ |
1) Paulo de Góis, Professor Catedrático (F. N. F. – U. B.), padrão O, no período de 8 de julho de 1948 a 31 de dezembro de 1949................................................................................................................................ |
13.330.70 |
2) Valdemiro Augusto Teixeira de Freitas, Professor (Matemática – E.T. Curitiba – D.E.I.), padrão K, no período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949................................................................................................................................ |
26.727,00 |
3 José Martinho da Rocha, Professor Catedrático (F. N. M. – U. B.), padrão O, no período de 23 de setembro a 31 de dezembro de 1949................................................................................................................................ |
2.450,00 |
4) Tito Enéas Leme, Lopes, Professor Catedrático (F. N. F. – U. B.), padrão O, no período de 17 de novembro a 31 de dezembro de 1949................................................................................................................................ |
1.100,00 |
| ________ |
Total................................................................................................................................ | 43.607,70 |
Rio de janeiro, em 30 de janeiro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
getúlio vargas
E. Simões Filho
Horácio Lafer