decreto nº 30.477, de 30 de janeiro de 1952.
Abre pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 45.654,00, para atender à despesas de gratificação de magistério.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 1.449, de 5 de outubro de 1951, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
decreta:
Artigo único - Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 45.654,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e quatro cruzeiros) para atender às despesas com o pagamento de gratificação de magistério a que tem direito, de acordo com o Decreto-lei n.º 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo de n.º 8.315, de 7 de dezembro de 1945, aos professores abaixo relacionados, do mencionado Ministério:
| Cr$ |
1) Iná Nunes, Professor (Desenho de Tecidos E. T. N. – D. E. I.), padrão K, no período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948................................... |
17.690.00 |
2) Virgílio Moojeu de Oliveira, (Professor Catedrático F. N. O. U. B.), padrão O, no período de 31 de dezembro de 1947 a 31 de dezembro de 1948.................................. |
9.024,20 |
3) Maria Penedo (Professor (Orfeônico E. T. Vitória – D. E. I. ), padrão J, no período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949................................................ |
10.419,00 |
4) Cid Braune Filho, Professor Catedrático (E. N. E. F. D. – U. B.), padrão O, no período de 22 de setembro a 31 de dezembro de 1949................................................ |
2.475,00 |
5) Alilá Murici Borges Reis, Professor (Desenho Ornamental – E. T. Curitiba – D. E. I.), padrão K, no período de 3 de outubro a 31 de dezembro de 1949........................... |
5.195,80 |
6) Hélio Viana, Professor Catedrático (F. N. F. – U. B.), padrão O, no período de 27 de novembro a 31 de dezembro de 1949....................................................................... |
850.00 |
| ________ |
Total................................................................................................................................ | 45.654,00 |
Rio de janeiro, em 30 de janeiro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
getúlio vargas.
E. Simões Filho.
Horácio Lafer.