Decreto nº 30.482 de 30/01/1952
Decreto nº 30.482 de 30/01/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM DE DOMINIO DO ESTADO DA BAHIA AS AGUAS DOS RIOS SALGADO, BAIXA DO MULUNGA E BAIXA DO MULUNGA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/1952] (p. 18025, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO SALGADO , RIO BAIXA DO MULUNGA , MUNICIPIO , GLORIA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |