DECRETO Nº 30.493, DE 31 DE JANEIRO DE 1952.
Aprova novo orçamento para reconstrução e ampliação de edifício na linha São Francisco-Joazeiro, da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.º Fica aprovada, em substituição ao que acompanhou o Decreto n° 22.294, de 17 de dezembro de 1946, o novo orçamento, na importância de Cr$ 727.455,20 (setecentos e vinte e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco cruzeiros e vinte centavos), que com êste baixa, para a reconstrução e ampliação do edifício em que se acha instalado o Hotel Bonfim, situado nas proximidades da estação de Senhor do Bonfim, no quilômetro 444 da linha São Francisco-Joazeiro, da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro.
Parágrafo único. A despesa correspondente à diferença entre o orçamento a que se refere o Decreto n° 22.294, de 17 de dezembro de 1946 e o novo orçamento ora aprovado, correrá à conta da dotação a Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiro), Anexo 25, Verba 4, Consignação III, Subconsignação 06 – 31 – 16 – 1 do Orçamento da União para o corrente exercício.
Rio de Janeiro, em 31 de janeiro de 1952, 131º da Independência e 64º da República.
GETÚLIO VARGAS
Alvaro de Souza Lima