Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 30.526, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1952.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe F da carreira de Motorista, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vago em virtude da aposentadoria de Vicente Dias de Azevedo, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
GETÚLIO VARGAS
Renato de Almeida Guillobel