DECRETO Nº 30.541, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1952.
Autoriza a cidadã brasileira Maria Cândida de Jesus a pesquisar minério de manganês e associados, no município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a cidadão brasileira Maria Cândida de Jesus, a pesquisar minério de manganês e associados, em terrenos de sua propriedade, José Marçal dos Santos e outros, no lugar denominado Olho d’água – Penedo, distrito de Santa Rita do Rio Abaixo, município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais, numa área de onze hectares quarenta e oito ares e cinqüenta centiares (11,4850 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil cento e sessenta metros (1.160m), no rumo magnético dois graus e trinta minutos noroeste (2º 30’ NW); do marco quilométrico número cento e dezoito (Km. 118) do ramal de Penêdo, na Rêde Mineira de Viação e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e oitenta e oito metros (288m), oitenta e seis graus e trinta minutos sudoeste (86º 30’ SW); quatrocentos e vinte metros (420m), sete graus e trinta minutos nordeste (7º 30’ NE); duzentos e trinta e quatro metros (234m), oitenta e três graus e trinta minutos nordeste (83º 30’ NE); cento e noventa e oito metros (198m), sete graus e quarenta minutos sudeste (7º 40’ SE). O último lado do poligonal é o alinhamento retilíneo que, partindo da extremidade do penúltimo lado acima descrito, encontra o ponto de partida.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
Getúlio Vargas
João Cleofas