Decreto nº 30.640 de 19/03/1952
Decreto nº 30.640 de 19/03/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ASSEGURA AO ALGODÃO EM PLUMA DO PAIS DA SAFRA DE 1952, A GARANTIA DE PREÇOS MINIMOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1952] (p. 4585, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , ALGODÃO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1952] (p. 6458, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |