DECRETO Nº 30.686, DE 28 DE MARÇO DE 1952.
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$175.471,30 para atender às despesas com o pagamento de gratificações de magistério.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 1.452, de 9 de outubro de 1951, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
decreta:
Art. 1º É aberto, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de cento e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e um cruzeiros e trinta centavos (Cr$175.471,30), para atender às despesas com o pagamento de gratificação de magistério, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo de nº 8.315, de 7 de setembro de 1945, aos seguintes professôres:
| Cr$ | |
11) | Idio Ferreira Leal, Professor Catedrático (E.N.E.-U.B), padrão O, no período de 16 de setembro de 1945 a 31 de dezembro de 1949.................................... | 37.054,10
|
22) | Iolanda da Vilhena Ferreira, Professor Catedrático (E.N.M.-U.B.), padrão O, no período de 27 de junho de 1946 a 31 de dezembro de 1948........................ | 22.600,00 |
33) | José Carlos de Matos Peixoto, Professor Catedrático (F.N.D.-U.B.), padrão O, ao período de 9 de setembro de 1946 a 21 de dezembro de 1948.................... | 19.300,00 |
44) | Jorge Felipe Kafuri, Professor Catedrático (E.N.E.-U.B), padrão O, no período de 14 de novembro de 1947 a 31 de dezembro de 1948................................... | 10.175,00 |
55) | José Edimo Soares Martins, Professor Catedrático (F.N.O.-U.B.), padrão O, no período de 23 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949.................. | 9.217,70 |
66) | Urbano Heskett Pinheiro, Professor (Francês) (E.T.S. Luiz - D.E.I.), padrão K, no período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949.................. |
12.835,00 |
77) | Ester Santos Jacobson, Professor Catedrático (E.N.M.-U.B.), padrão O, no período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949....................... | 22.650,00 |
88) | Braz Neves do Rêgo, Professor (Chefe do Curso de Alfaiataria - Corte e Costura E.I. de Teresina - D.E.I.), padrão J, no período de 2 de novembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949........................................................................ |
9.637,00 |
99) | Moacir Gonçalves Liserra Professor Catedrático (E.N.M.-U.B.), padrão O no período de 3 de novembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949........................ | 10.450,00 |
110) | Germano Roman Ros, Professor Catedrático (E.M.P. Alegre - Faculdade de Farmácia), padrão O, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 1949 ................................................................................................................... |
7.660,70 |
111) | Raimundo de Campos Machado, Professor Catedrático (E.N.M.M. - U.B.), padrão O, no período de 4 de abril a 31 de dezembro de 1949 ........................ | 6.675,00 |
112) | João Emiliano do Lago, Professor (Ensino Profissional - Radiotelegrafia - I.B.C.), padrão J, no período de 11 de maio a 31 de dezembro de 1949........... | 7.216,80 |
| 175.471,30 | |
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de março de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
GetUlio Vargas
E. Simões Filho
Horácio Lafer