DECRETO Nº 30.688, DE 28 DE MARÇO DE 1952.
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$129.299,50, para atender às despesas com o pagamento de gratificação de magistério.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei nº 1.454, de 9 de outubro de 1951, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
decreta:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$129.299,50 (cento e vinte e nove mil, duzentos e noventa e nove cruzeiros e cinquenta centavos), para atender às despesas com o pagamento de gratificações de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo Decreto-lei nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os seguintes professôres do mencionado Ministério:
| Cr$ | |
1) | Teodomiro Marcelos, instrutor, padrão J, da Escola Técnica de Belo Horizonte (período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949)................................................................................................................... |
10.419,00 |
2) | Jorge Kingston, catedrático, padrão O, da Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil (período de 21 de outubro de 1947 a 31 de dezembro de 1949).............................................................................................................. |
19.766,10 |
3) | Geraldo Maria de Magela Cavalcante de Albuquerque, padrão K, do Instituto Nacional de Surdos-Mudos (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)............................................................................................. |
4.250,00 |
4) | Otávio Alves Ribeiro da Cunha, padrão J, da Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil, em disponibilidade (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)....................................................................... |
5.780,00 |
5) | Carlos Alberto Franco, padrão ”K”, da Escola Técnica Nacional (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)................................................. | 9.690,00 |
6) | José Ernani de Lima, padrão ”K” da Escola Técnica Nacional (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)...................................................... | 9.690,00 |
7) | Hildebrando de Matos, padrão “J” da Escola Industrial de Cuiabá (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949).............................................. | 5.780,00 |
8) | João Félix Firmino Leite, padrão “J”, da Escola Industrial de Cuiabá (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)......................................... | 1.530,00 |
9) | Noélia de Vasconcelos Silva, padrão “K”, da Escola Técnica do Salvador (período de 19 de agôsto a 31 de dezembro de 1949)....................................... | 7.822,20 |
10) | Maria Justa França de Carvalho, padrão “K”, da Escola Técnica do Salvador (período de 19 de agôsto a 31 de dezembro de 1949)....................................... | 7.822,20 |
11) | Presciliana Silva, padrão “K”, da Escola Técnica do Salvador (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)...................................................... | 9.690,00 |
12) | Antônio Luís Valiati, padrão “K”, da Escola Técnica de Vitória (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)...................................................... | 4.250,00 |
13) | Humberto Manato, padrão “J”, da Escola Técnica de Vitória (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)...................................................... | 5.780,00 |
14) | Olavo Cassiano de Medeiros, padrão J, da Escola Técnica de Curitiba (período de 1 de agôsto a 31 de dezembro de 1949)......................................... | 5.780,00 |
15) | Urbano de Araújo Franco, padrão K, da Escola Técnica de São Luís (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)................................................................................................................... | 9.690,00 |
16) | Eduardo de Sousa Marques, padrão J, da Escola Técnica de São Luís (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)........................... | 5.780,00 |
17) | Nestor do Espírito Santo, padrão J, da Escola Técnica de São Luís (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)......................................... | 5.780,00 |
| Total..................................................................................................................... | 129.299,50 |
Rio de Janeiro, 28 de março de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
Getúlio Vargas
E. Simões Filho
Horácio Lafer