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DECRETO Nº 30.743, DE 8 DE ABRIL DE 1952.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, da alínea n, do Decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro-Auxiliar (Alfândega de Recife), padrão L, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da demissão de Otacílio Vanderley, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de abril de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
Getúlio Vargas
Horácio Lafer