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DECRETO N° 30.831, DE 09 DE maio DE 1952.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suprimido 1 cargo de Tesoureiro-Auxiliar (Alfândega do Rio de Janeiro, padrão M, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da transferência de Maria Cândida Ferreira dos Santos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 9 de maio de 1952; 131º da Independência e 64º República.
Getúlio Vargas
Horário Lafer