Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 30.923, DE 30 DE MAIO DE 1952.
Revoga o Decreto nº 16.737, de 5 de outubro de 1944.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que confere o artigo 87, número I, da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica revogado o Decreto nº 16.737, de 5 de outubro de 1944, que autorizou Theotônio Gomes de Azevedo a comprar pedras preciosas.
Rio de Janeiro, em 30 de maio de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
Getulio Vargas
Horário Lafer