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DECRETO Nº 30.950 DE 02 DE junho DE 1952
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, Federal e nos termos do artigo 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1951, decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro (Alfândega de Recife ) padrão Nº do Quadro suplementar do Ministério da Fazenda , Vago em virtude da demissão de Joaquim Saback de Moura, devendo a dotação corresponde ser levada a crédito da Conta – corrente Quadro Permanente do Mesmo Ministério.
Art.2º Revogam-se as disposições em contrario
Rio de Janeiro, em 2 de junho de 1953; 131º da Independência e 64º da República.
Getúlio Vargas
Horácio Lafer