Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 30.965, DE 9 DE JUNHO DE 1952.
Suprime cargos provisórios.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe F da carreira de Artífice do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vago em virtude da aposentadoria de Francelino Rodrigues Martins, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de junho de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
Getulio Vargas
Nero Moura