Decreto nº 31.060 de 30/06/1952
Decreto nº 31.060 de 30/06/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, AREAS DE TERRENO, NECESSARIAS AOS SERVIÇOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1952] (p. 10585, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (APRJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/01/1953] (p. 6, col. 3)
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