Decreto nº 31.089 de 07/07/1952
Decreto nº 31.089 de 07/07/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA UM CONSULADO HONORARIO DO BRASIL EM ORANJESTAD - ARUBA - ANTILHAS HOLANDESAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/1952] (p. 10979, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CONSULADO HONORARIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ANTILHAS HOLANDESAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |