DECRETO Nº 31.204, DE 29 DE JULHO DE 1952.

Suprime cargo extinto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição e nos têrmos do artigo 1º alínea n do Decreto n 3.195 de 14 de abril de 1941.

DECRETA:

Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe F da carreira de Artificie do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica vago em virtude da promoção de Mário Cirino dos Santos devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.

Art. 2º Revogam- se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro ,em 29 de julho de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

GETÚLIO VARGAS

Nero Moura