DECRETO Nº 31.235, DE 6 DE AGÔSTO DE 1952.

Aprova nova tabela do pessoal da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 33 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948,

decreta:

Art. 1º Fica aprovada, em substituição às Tabelas Numéricas de Mensalistas e Diaristas que acompanharam o Decreto nº 17.961, de 5 de março de 1945, a Tabela Numérica de Mensalistas da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro, anexa ao presente decreto.

Art. 2º Efetuadas as melhorias de salário, as vagas de referência inicial serão preenchidas mediante aproveitamento de pessoal extra-quadro e de emergência, com mais de dois anos de serviço, na base das funções que atualmente desempenham, observada a ordem de antiguidade.

Parágrafo único. O aproveitamento previsto neste artigo produzirá efeito a partir da vigência dêste Decreto.

Art. 3º As melhorias de salário obedecerão, no que couber, ao regime do serviço público civil federal.

Art. 4º Não havendo candidato habilitado em concurso, as vagas de referência inicial poderão ser providas em caráter interino.

§ 1º O ocupante interino será inscrito “ex-oficio” no primeiro concurso que se realizar para a função.

§ 2º Homologado o concurso serão dispensados todos os interinos.

Art. 5º Observado disposto no art. 6º, o pessoal extra-quadro e de emergência beneficiado com o aproveitamento terá computado o tempo de serviço prestado, nessa condição, à Administração do Pôrto do Rio de Janeiro.

Art. 6º Para aplicação da Lei nº 1.278, de 16 de dezembro de 1950 compatar-se-à, exclusivamente, o tempo de serviço prestado na condição de mensalista.

Art. 7º O servidor da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro, terá direito, quando licenciado nos têrmos dos artigos 41, 42 e 43, do regulamento aprovado pelo Decreto nº 7.847, de 16 de setembro de 1941, ao auxílio pecuniário por motivo de doença, devido pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Maritimos cabendo à Administração do Pôrto do Rio de Janeiro integralizar os salários, mantido o limite de 2/3 aos quinze primeiros dias de licenciamento.

Art. 8º A partir da vigência dêste Decreto, cessará o pagamento de abono a que se refere o Decreto número 29.673, de 15 de junho de 1951.

Parágrafo único. Os servidores que por efeito da execução da presente Tabela, passaram a perceber salários inferiores aos que tinham anteriormente acrescidos do abono a que se refere êste artigo, terão direito à diferença de salário correspondente até que, por fôrça de melhoria ou outro motivo, vierem a perceber salários iguais ou superiores aos que atualmente lhes correspondem.

Art. 9º O Superintendente da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro expedirá as instruções necessárias à execução dêste Decreto.

Art. 10. As atuais tarifas do Pôrto do Rio de Janeiro serão revistas, obdecendo-se ao critério da justa remuneração dos serviços, ficando o Ministro de Estado da Viação e Obras Públicas, autorizado a modificá-las em caráter provisório, até que se processe a referida revisão.

Art. 11. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 6 de agôsto de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

GETÚLIO VARGAS

Alvaro de Souza Lima

Segadas Viana

ADMINISTRAÇÃO DO PÔRTO DO RIO DE JANEIRO

TABELA DO PESSOAL

Parte Permanente

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de funções

Séries Funcionais

Salário Mensal

Tabela

Número de funções

Séries Funcionais

Salário Mensal

Tabela

 

a) Função em Comissão:

 

 

 

a) Função em Comissão:

 

 

1

Superintendente ..................................

15.000,00

-

1

Superintendente ............

15.000,00

-

1

Assistente Técnico ..............................

12.000,00

-

1

Assistente Técnico-

12.000,00

-

2

Chefe de Divisão .................................

9.400,00

-

2

Chefe de Divisão-

11.000,00

-

1

Chefe do Serviço Administrtivo ...........

9.400,00

-

1

Chefe do Serviço Administrtivo ..................

11.000,00

-

1

Chefe do Serviço de Engenharia ........

8.230,00

-

1

Chefe do Serviço de Engenharia ....................

11.000,00

-

1

Secretário ............................................

7.230,00

-

1

Secretário .....................

7.230,00

-

11

Chefe de Seção ...................................

6.980,00

-

11

Chefe de Seção .............

8.400,00

-

1

Ajudante de Tráfego ............................

6.980,00

-

1

Ajudante de Tráfego ......

8.400,00

-

1

Inspetor de Polícia Portuária ...............

6.060,00

-

1

Inspetor de Polícia Portuária ........................

8.400,00

-

9

Inspetor ................................................

6.060,00

-

9

Inspetor .........................

8.400,00

-

9

Sub-Inspetor ........................................

5.210,00

-

9

Sub-Inspetor ..................

7.230,00

-

1

Sub-Inspetor de Polícia Portuária .......

5.210,00

-

1

Sub-Inspetor de Polícia Portuária ........................

7.230,00

-

-

..............................................................

-

-

1

Administrador de Vila Portuária ........................

5.160,00

-

-

..............................................................

-

-

1

Ajudante de Administrador de Vila Portuária ........................

3.620,00

-

 

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de funções

Séries Funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries Funcionais

Ref.

Exced.

Vagos

 

 

 

 

 

b) Séries Funcionais Técnicas, Administrativas e Auxiliares

 

 

 

 

 

 

 

 

Ascensorista

 

 

 

-

......................................................

-

-

1

...........................................

22

-

1

-

......................................................

-

-

2

...........................................

21

-

2

 

 

 

 

3

 

 

 

3

 

2

2

Assistente Jurídico

......................................................

 

29

 

-

 

2

2

Assistente Jurídico

...........................................

 

 

 

-

 

-

 

 

-

-

 

2

2

Assisente Social

...........................................

 

24

 

-

 

2

2

 

1

1

2

Prático em Engenharia

......................................................

......................................................

 

26

25

 

-

-

 

1

1

2

Auxiliar de Engenheiro

...........................................

...........................................

 

26

25

 

-

-

 

-

-

1

Consultor Jurídico

9.400

-

1

Consultor Jurídico

31

-

-

 

-

1

1

-

2

Desenhista

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

 

-

24

23

-

 

-

-

-

-

 

1

2

3

3

9

Desenhista

...........................................

...........................................

...........................................

...........................................

 

25

24

23

22

-

 

-

-

-

-

-

 

1

1

2

3

7

 

1

1

1

4

-

7

Engenheiro

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

 

31

30

29

28

27

 

-

-

-

-

-

 

3

3

3

3

3

15

Engenheiro

...........................................

...........................................

...........................................

...........................................

...........................................

 

31

30

29

28

27

 

-

-

-

1

-

1

 

2

2

2

-

3

9

 

32

70

38

-

140

Escriturário

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

 

24

23

22

-

 

-

-

-

-

 

-

50

60

60

170

Escriturário

...........................................

...........................................

...........................................

...........................................

 

24

23

22

21

 

32

20

-

-

52

 

-

-

22

60

82

 

-

Jardineiro

......................................................

 

-

 

-

 

1

1

Jardineiro

...........................................

 

17

 

-

 

1

1

 

10

10

20

Mensageiro

......................................................

......................................................

 

17

16

 

-

-

 

8

8

16

Mensageiro

...........................................

...........................................

 

17

16

 

2

2

4

 

-

-

 

11

13

20

30

35

-

109

Oficial Administrativo

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

 

29

28

27

26

25

-

 

-

-

-

-

-

-

 

15

20

25

30

35

35

160

Oficial Administrativo

...........................................

...........................................

...........................................

...........................................

...........................................

...........................................

 

29

28

27

26

25

24

 

-

-

-

-

-

-

 

4

7

5

-

-

35

51

 

-

-

-

-

-

-

 

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

.....................................................

 

-

-

-

-

-

-

 

 

 

 

 

4

6

8

18

Operador

 

 

 

...........................................

...........................................

...........................................

 

 

 

 

23

22

21

 

 

 

 

-

-

-

 

 

 

 

4

6

8

18

 

-

-

2

2

Porteiro

......................................................

......................................................

......................................................

 

-

-

23

 

-

-

-

-

 

1

1

1

3

Porteiro

...........................................

...........................................

...........................................

 

25

24

23

 

-

-

1

1

 

1

1

-

2

 

12

7

6

-

-

25

Servente

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

 

22

21

20

-

-

 

-

-

-

-

-

 

9

9

10

10

10

48

Servente

...........................................

...........................................

...........................................

...........................................

...........................................

 

22

21

20

19

18

 

3

-

-

-

-

3

 

-

2

4

10

10

26

 

-

-

 

......................................................

......................................................

 

-

-

 

-

-

 

1

1

2

Telefonista

...........................................

...........................................

 

22

21

 

-

-

 

1

1

2

 

 

 

-

 

 

 

.....................................................

 

 

 

-

 

 

 

-

 

 

 

40

40

c) Séries funcionais de serviços industriais.

Ajudante de Fiel de Armazém

..........................................

 

 

 

28

 

 

 

-

 

 

 

40

40

 

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de funções

Séries Funcionais

Salário Mensal

Tabela

Número de funções

Séries Funcionais

Ref.

Exced.

Vagos

 

20

30

20

70

Aprendiz

..........................................................

..........................................................

.........................................................

 

840.00

660.00

570.00

 

T.N.D.

T.N.D.

T.N.D.

 

-

40

40

80

Aprendiz

........................................

........................................

........................................

 

15

13

12

 

20

-

-

20

 

-

10

20

30

 

-

5

3

5

6

5

24

Bombeiro

..........................................................

..........................................................

..........................................................

..........................................................

.........................................................

..........................................................

 

-

2.202.00

2.130.00

1.920.00

1.878.00

1.839.00

 

-

T.N.D.

T.N.D.

T.N.D.

T.N.D.

T.N.D.

 

3

5

-

8

 

13

29

Bombeiro

........................................

........................................

 

........................................

 

........................................

 

25

24

 

23

 

22

 

-

-

 

-

 

-

 

3

-

 

-

 

2

5

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de funções

Séries Funcionais

Salário Mensal

Tabela

Número de funções

Séries Funcionais

Ref.

Observações

Exced

Vagos

 

-

1

2

 

1

5

-

9

Calceteiro

.........................................................

..........................................................

..........................................................

 

..........................................................

..........................................................

..........................................................

 

-

2.130.00

2.004.00

-

1.962.00

1.920.00

-

 

 

 

 

}T.N.D.

 

3

 

 

8

 

 

10

21

Calceteiro

........................................

 

 

........................................

 

 

........................................

 

24

 

 

23

 

 

22

 

-

 

 

1

 

 

-

1

 

3

 

 

-

 

 

10

13

 

-

6

 

2

2

 

3

4

 

6

 

6

29

Caldeireiro

.........................................................

.........................................................

 

..........................................................

.........................................................

 

.........................................................

..........................................................

 

..........................................................

 

..........................................................

 

-

2.202.00

 

2.130.00

2.004.00

 

1.962.00

1.920.00

 

1.878.00

 

1.839.00

 

 

T.N.D.

 

 

 

}T.N.D.

 

 

 

 

}T.N.D.

 

6

9

 

 

 

14

 

 

 

 

 

21

50

Caldeireiro

........................................

........................................

 

 

 

........................................

 

 

 

 

 

........................................

 

25

24

 

 

 

23

 

 

 

 

 

22

 

-

-

 

 

 

-

 

 

 

 

 

-

 

6

3

 

 

 

3

 

 

 

 

 

9

21

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de funções

Séries Funcionais

Salário mensal

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Observações

Excd.

Vagos

 

Carpinteiro

 

 

 

Carpinteiro

 

 

 

-

...................................

-

-

7

...................................

25

-

7

6

...................................

2.280,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

11

...................................

24

-

1

4

...................................

2.202,00

 

 

 

 

 

 

1

...................................

2.170,00

mens.T.S.

 

 

 

 

 

1

...................................

2.130,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17

...................................

23

-

7

4

...................................

1.962,00

T.N.D.

 

 

 

 

 

4

...................................

1.920,00

 

 

 

 

 

 

3

...................................

1.878,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

28

..................................

22

-

18

7

...................................

1.839,00

 

 

 

 

 

33

30

 

 

 

63

 

 

 

 

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref. Ref.

Observações

Excd.

Vagos

 

Conferente

 

 

 

Conferente

 

 

 

-

...................................

-

-

50

...............................

27

-

50

33

...................................

26

-

80

...............................

26

-

47

45

...................................

25

-

110

...............................

25

-

65

78

 

 

 

240

 

 

 

162

 

Conferente Auxiliar

 

 

 

Conferente-Auxiliar

 

 

 

91

..................................

24

-

160

...............................

24

-

69

224

...................................

23

-

210

...............................

23

14

-

143

...................................

22

-

260

...............................

22

-

117

458

 

 

 

630

 

 

14

186

 

Contra Mestre de Cábrea

 

 

 

Contra Mestre de Lancha

 

 

 

1

...................................

24

 

1

...............................

24

-

-

1

 

 

 

1

 

 

 

 

 

Contramestre de Oficina

 

 

 

Contramestre de Oficina

 

 

 

 

...................................

 

 

48

...............................

26

-

48

9

...................................

24

 

 

...............................

 

 

 

3

...................................

24

 

-

...............................

24

12

-

12

...................................

23

 

-

...............................

23

12

-

24

 

 

 

48

 

 

24

48

 

Cozinheiro

 

 

 

Cozinheiro

 

 

 

1

...................................

22

 

1

...............................

22

-

-

1

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Eletricista

 

 

 

 

 

 

 

16

...............................

25

-

16

2

Eletricista ..................

2.424,00

 

 

 

 

 

 

3

Eletricista ..................

2.280,00

T.N.D.

27

...............................

24

-

14

8

Eletricista ..................

2.202,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Eletricista ..................

2.170,00

Mens. P.S.

 

 

 

 

 

3

Eletricista ..................

2.130,00

 

 

 

 

 

 

2

Eletricista ..................

2.004,00

 

 

 

 

 

 

5

Eletricista ..................

1.962,00

T.N.D.

40

...............................

23

-

21

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8

Eletricista ..................

1.920,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

19

Eletricista ..................

1.878,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

55

...............................

22

-

26

10

Eletricista ..................

1.839,00

 

 

 

 

 

 

61

 

 

 

138

 

 

 

77

 

 

 

 

 

Encarregado de Manobras

 

 

 

-

...................................

-

-

2

...............................

25

-

2

-

...................................

-

-

2

...............................

24

-

2

 

 

 

 

4

 

 

 

4

 

 

 

 

 

Encarregado guindasteiro

 

 

 

6

Guindasteiro .............

23

-

7

...............................

25

-

7

6

 

 

 

7

...............................

24

-

7

 

 

 

 

-

...............................

23

6

-

 

 

 

 

14

 

 

6

14

 

Feitor Geral

 

 

 

Feitor Geral

 

 

 

-

..................................

-

-

14

...............................

25

 

14

6

..................................

24

-

-

...............................

24

6

-

6

 

 

 

14

 

 

6

14

 

Fiel

 

 

 

Fiel de Armazém

 

 

 

-

...................................

-

-

40

...............................

29

-

40

23

...................................

28

-

-

...............................

28

23

-

16

...................................

27

-

-

...............................

27

16

-

39

 

 

 

40

 

 

39

40

 

Feitor de Linhas Férreas

 

 

 

Feitor de Linhas Férreas

 

 

 

-

..................................

-

-

3

...............................

25

-

3

1

...................................

2.002,00

T.N.D.

4

...............................

24

-

3

5

...................................

2.130,00

 

 

 

 

 

 

4

...................................

2.004,00

T.N.D.

7

...............................

23

5

-

3

...................................

1.962,00

 

 

 

 

 

 

13

 

 

 

14

 

 

5

6

 

Ferreiro

 

 

 

Ferreiro

 

 

 

-

...................................

-

 

2

...............................

25

-

2

1

...................................

2.280,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

4

...............................

24

-

1

2

...................................

2.202,00

 

 

 

 

 

 

1

...................................

2.130,00

 

 

 

 

 

 

1

...................................

2.004,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

6

...............................

23

-

2

1

...................................

1.962,00

 

 

 

 

 

 

1

...................................

1.920,00

 

 

 

 

 

 

1

...................................

1.878,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

8

...............................

22

-

5

2

...................................

1.839,00

 

 

 

 

 

 

10

 

 

 

20

 

 

 

10

 

Foguista

 

 

 

Foguista

 

 

 

-

...................................

-

 

10

...............................

24

-

10

3

...................................

2.076,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D

15

...............................

23

-

10

2

...................................

1.962,00

 

 

 

 

 

 

7

...................................

1.878,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

25

...............................

22

-

15

3

...................................

1.839,00

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

50

 

 

 

35

 

Fundidor

 

 

 

Fundidor

 

 

 

-

...................................

-

-

2

...............................

25

-

2

1

...................................

2.202,00

T.N.D.

3

...............................

24

-

2

3

...................................

1.962,00

T.N.D.

4

...............................

23

-

1

1

...................................

1.878,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D

5

...............................

22

-

1

3

...................................

1.839,00

 

 

 

 

 

 

8

 

 

 

14

 

 

 

6

 

 

 

 

 

Feitor

 

 

 

4

Feitor minério ............

2.202,00

T.N.D.

100

...............................

23

-

87

42

Feitor ........................

23

-

-

...............................

22

42

-

46

 

 

 

100

 

 

42

87

 

 

 

 

 

Feitor Ajudante

 

 

 

13

Feitor-minério ...........

2.130,000

T.N.D.

100

...............................

23

-

87

42

Feitor-auxiliar ............

22

-

-

...............................

22

42

-

55

 

 

 

100

 

 

42

87

 

Guindasteiro

 

 

 

Guindasteiro

 

 

 

16

...................................

2.208,00)

 

 

 

 

 

 

 

 

)

T.N.D.

65

...............................

24

-

38

11

...................................

2.202,00)

 

 

 

 

 

 

177

...................................

2.076,00)

 

 

 

 

 

 

 

 

)

T.N.D.

98

...............................

23

179

-

100

...................................

1.962,00)

 

145

 

22

 

45

100

...................................

1.839,00)

T.N.D.

232

...............................

21

-

232

404

...................................

-

 

540

 

 

179

315

 

 

 

 

 

Guindasteiro (esteira)

 

 

 

-

 

-

-

1

...............................

25

-

1

-

 

-

 

2

...............................

24

-

2

-

 

-

 

4

...............................

23

-

4

 

 

 

 

7

 

 

 

7

 

Limador

 

 

 

Limador

 

 

 

-

...................................

-

 

9

...............................

25

-

6

1

...................................

2.280,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

6

...............................

24

-

1

7

...................................

2.202,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

...................................

2.130,00

 

 

 

 

 

 

2

...................................

2.004,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

12

...............................

23

-

3

3

...................................

1.962,00

 

 

 

 

 

 

2

...................................

1.920,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9

...................................

1.878,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

19

...............................

22

2

-

12

...................................

1.839,00

 

 

 

 

 

 

38

 

 

 

46

 

 

2

10

 

Limpador

 

 

 

Limpador

 

 

 

3

...................................

2.130,00

 

 

 

 

 

 

1

...................................

1.962,00

T.N.D.

4

...............................

23

4

-

4

...................................

1.920,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

...................................

1.878,00

T.N.D.

6

...............................

22

-

4

10

 

 

 

 

 

 

4

4

 

Lubrificador

 

 

 

Lubrificador

 

 

 

-

...................................

-

 

14

...............................

24

-

14

1

...................................

2.130,00

 

 

 

 

 

 

2

...................................

1.962,00

T.N.D.

21

...............................

23

-

17

1

...................................

1.920,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

11

...................................

1.878,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

36

...............................

22

-

19

6

...................................

1.839,00

 

 

 

 

 

 

27

 

 

 

71

 

 

 

50

 

Manobreiros

 

 

 

Manobreiro

 

 

 

2

 

2.280,00

T.N.D.

13

...............................

24

-

11

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

...................................

2.130,00

 

 

 

 

 

 

13

...................................

1.962,00

T.N.D.

20

...............................

23

14

-

20

...................................

1.920,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6

...................................

1.878,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

32

...............................

22

-

22

4

...................................

1.839,00

 

 

 

 

 

 

46

 

 

 

65

 

 

14

33

 

Maquinista

 

 

 

Maquinista

 

 

 

-

...................................

-

 

4

...............................

25

-

4

4

...................................

2.202,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

7

...............................

24

9

-

12

...................................

2.130,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

...................................

2.004,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D

11

...............................

23

-

5

4

...................................

1.962,00

 

 

 

 

 

 

22

 

 

 

22

 

 

9

9

 

 

 

 

 

Maquinista-motorista de cábrea

 

 

 

1

Maquinista motorista

25

 

1

...............................

25

-

-

1

Maquinista-motorista ajudante ....................

24

 

2

...............................

24

-

1

-

 

-

 

3

...............................

23

-

3

2

 

 

 

6

 

 

 

4

 

Marinheiro

 

 

 

Marinheiro

 

 

 

7

...................................

22

 

-

...............................

22

7

-

4

...................................

21

 

12

...............................

21

-

8

11

 

 

 

12

 

 

7

8

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de funções

Séries funcionais

Salário mensal

Tabela

Número de funções

Série funcional

Ref.

Observações

Excd.

Vagos

 

Massagista

 

 

 

Massagista

 

 

 

1

...................................

2.202,00

T.N.D.

2

...............................

24

-

1

1

...................................

2.170,00

Mens.T.N.

2

...............................

23

-

-

1

...................................

1.962,00

T.N.D.

 

 

 

 

 

2

...................................

1.839,00

T.N.D.

4

...............................

22

-

2

5

 

 

 

8

 

 

 

3

 

Mecânico de Guindastes elétricos

 

 

 

Mecânico de Guindastes elétricos

 

 

 

-

...................................

-

-

8

...............................

25

-

8

1

...................................

2.424,00

 

 

 

 

 

 

2

...................................

2.230,00

T.N.D

13

...............................

24

-

6

4

...................................

2.202,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

...................................

2.130,00

 

 

 

 

 

 

8

...................................

1.962,00

T.N.D.

20

...............................

23

-

1

9

...................................

1.920,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18

...................................

1.878,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

32

...............................

22

-

9

5

...................................

1.839,00

 

 

 

 

 

 

49

 

 

 

73

 

 

 

24

 

Mecânico de Motor a Explosão

 

 

 

Mecânico de Motor a Exposão

 

 

 

-

...................................

-

 

3

...............................

25

-

3

-

...................................

-

 

5

...............................

24

-

5

2

...................................

2.130,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D

9

...............................

23

-

6

1

...................................

1.920,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4

...................................

1.878,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

13

...............................

22

-

7

2

...................................

1.839,00

 

 

 

 

 

 

9

 

 

 

30

 

 

 

21

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Exc.

Vagos

 

 

 

 

 

Mestre de Lancha

 

 

 

-

..................................

-

-

1

...............................

26

-

1

1

Mestre de cábrea .....

25

-

2

...............................

25

-

1

1

Mestre de Lancha .....

24

-

-

...............................

24

1

-

2

Mestre de Lancha .....

23

-

-

...............................

23

2

-

4

 

 

 

3

 

 

 

 

 

Mestre de Oficina

 

 

 

Mestre de Oficina

 

 

 

-

...................................

-

-

16

...............................

27

-

16

5

...................................

26

-

-

...............................

26

5

--

6

...................................

25

-

-

...............................

25

6

-

11

 

 

 

16

 

 

 

16

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de funções

Séries funcionais

Salário mensal

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Excd.

Vagos

 

Montador de vagão

 

 

 

Montador de vagão

 

 

 

-

..................................

-

 

4

...............................

25

-

4

-

..................................

-

 

7

...............................

24

-

7

3

..................................

2.130,00

 

 

 

 

 

 

2

..................................

1.962,00

T.N.D.

10

...............................

23

-

3

2

..................................

1.920,00

 

 

 

 

 

 

3

..................................

1.878,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

17

...............................

22

-

9

5

..................................

1.839,00

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

38

 

 

 

23

 

Motorista

 

 

 

Motorista

 

 

 

-

...................................

-

-

17

..................................

25

-

17

1

...................................

24

Mens.-T.O.

26

..................................

24

-

25

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6

...................................

23

Mens.-T.O.

 

 

 

 

 

10

...................................

2.170,00

Mens.-T.O.

 

 

 

 

 

2

...................................

1.962,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

39

...................................

23

-

17

4

...................................

1.920,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8

...................................

1.878,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

63

..................................

22

-

45

10

...................................

1.839,00

 

 

 

 

 

 

41

 

 

 

145

 

 

 

104

 

Operador de Bordo

 

 

 

Operador de Bordo

 

 

 

1

..................................

25

-

1

..................................

25

-

-

2

..................................

24

-

2

...................................

24

-

-

3

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Operador de Câmara Frigórifica

 

 

 

-

..................................

-

-

8

..................................

25

-

8

-

..................................

-

-

8

..................................

24

-

8

 

 

 

 

16

 

 

-

16

 

Pedreiro

 

 

 

Pedreiro

 

 

 

-

..................................

-

-

9

..................................

25

-

9

1

..................................

2.280,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

14

..................................

24

-

11

2

..................................

2.202,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

..................................

2.130,00

 

 

 

 

 

 

1

..................................

2.004,00

T.N.D.

21

..................................

23

-

14

3

..................................

1.962,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

..................................

1.878,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

33

...................................

22

-

30

2

..................................

1.839,00

 

 

 

 

 

 

13

 

 

 

77

 

 

 

64

 

Pintor

 

 

 

Pintor

 

 

 

-

..................................

2.202,00

-

6

...................................

25

-

4

1

..................................

2.004,00

T.N.D

9

..................................

24

-

8

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

..................................

2.130,00

 

 

 

 

 

 

1

..................................

2.004,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

14

..................................

23

-

5

4

..................................

1.962,00

 

 

 

 

 

 

1

..................................

1.920,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

..................................

1.878,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

21

..................................

22

-

13

6

..................................

1.839,00

 

 

 

 

 

 

18

 

 

 

50

 

 

 

32

 

Mecânico de Rádio-Comunicação

 

 

 

Rádio-Técnico

 

 

 

-

..................................

-

-

1

..................................

25

-

1

-

..................................

-

-

1

..................................

24

-

1

-

..................................

-

-

1

..................................

23

-

1

1

..................................

1.839,00

T.N.D.

-

..................................

22

1

-

1

 

 

 

3

 

 

1

3

 

Relojoeiro

 

 

 

Relojoeiro

 

 

 

-

..................................

-

-

2

..................................

25

-

2

1

..................................

2.424,00

 

 

 

 

 

 

1

..................................

2.280,00

T.N.D.

3

..................................

24

-

-

1

..................................

2.202,00

 

 

 

 

-

 

3

 

 

 

 

 

 

 

2

 

Revistador de Vagão

 

 

 

Revistador de Vagão

 

 

 

-

..................................

-

-

3

..................................

24

-

3

1

..................................

2.130,00

 

 

 

 

 

 

3

..................................

1.962,00

T.N.D.

8

..................................

23

-

1

2

..................................

1.920,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5

..................................

1.878,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D

11

..................................

22

-

4

2

..................................

1.839,00

 

 

 

 

 

 

14

 

 

 

22

 

 

 

8

 

Serralheiro

 

 

 

Serralheiro

 

 

 

-

..................................

-

-

2

..................................

25

-

2

-

..................................

-

-

2

..................................

24

-

2

-

..................................

-

-

4

..................................

23

-

4

-

..................................

-

-

4

..................................

22

-

4

-

..................................

 

 

12

 

 

 

12

 

Sinaleiro

 

 

 

Sinaleiro

 

 

 

4

..................................

1.962,00

T.N.D.

32

..................................

23

-

28

55

..................................

1.839,00

T.N.D.

48

..................................

22

7

-

59

 

 

 

80

 

 

7

28

 

Soldador

 

 

 

Soldador

 

 

 

-

..................................

-

 

 

 

 

 

 

1

..................................

2.280,00

-

3

..................................

25

-

3

 

 

 

T.N.D.

6

..................................

24

-

1

4

..................................

2.202,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

..................................

1.962,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

10

..................................

23

-

5

2

..................................

1.920,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4

..................................

1.878,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

13

..................................

22

-

4

5

..................................

1.839,00

 

 

 

 

 

 

19

 

 

 

32

 

 

 

13

 

 

 

 

 

Temperador

 

 

 

-

..................................

-

-

1

..................................

25

-

1

-

..................................

-

-

2

..................................

24

-

2

-

..................................

 

-

3

 

 

 

3

 

Torneiro

 

 

 

Torneiro

 

 

 

-

..................................

 

 

4

..................................

25

-

4

1

..................................

2.280,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

6

..................................

24

-

2

3

..................................

2.202,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

..................................

2.130,00

 

 

 

 

 

 

1

..................................

2.004,00

T.N.D.

10

..................................

23

-

7

1

..................................

1.962,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4

..................................

1.878,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

16

..................................

22

-

4

8

..................................

1.839,00

 

 

 

 

 

 

19

 

 

 

 

 

 

 

17

 

Vidraceiro

 

 

 

Vidraceiro

 

 

 

-

..................................

-

-

2

..................................

24

-

2

1

..................................

2.004,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D

3

..................................

23

-

1

1

..................................

1.962,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

..................................

1.878,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D

3

..................................

22

-

-

1

..................................

1.839,00

 

 

 

 

 

 

5

 

 

 

8

 

 

 

3

d) SÉRIES FUNCIONAIS DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Observações

Excd.

Vagos

 

Guarda

 

 

 

Guarda

 

 

 

-

..................................

-

-

45

..................................

24

-

45

26

..................................

23

-

55

..................................

23

-

29

79

..................................

22

-

65

..................................

22

14

-

-

..................................

-

-

115

..................................

21

-

115

105

 

 

 

280

 

 

14

189

 

Trabalhador

 

 

 

Trabalhador

 

 

 

16

..................................

2.130,00

 

 

 

 

 

 

20

..................................

2.004,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

-

..................................

23

1.064

-

620

..................................

1.962,00

 

 

 

 

 

 

408

..................................

1.920,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13

..................................

1.878,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

T.N.D.

-

..................................

22

334

-

321

..................................

1.839,00

 

 

 

 

 

 

2

..................................

1.720,00

Mens. T.S.

706

..................................

21

-

704

-

..................................

-

-

1.200

..................................

20

-

1.200

1.400

 

 

 

1.906

 

 

 

1.904

 

Trabalhador de linhas férreas

 

 

 

Trabalhador de linhas férreas

 

 

 

1

..................................

2.202,00

T.N.D.

-

..................................

24

1

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

..................................

2.130,00

 

 

 

 

 

 

1

..................................

2.004,00

T.N.D.

53

..................................

23

-

32

2

..................................

1.962,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17

..................................

1.920,00

 

 

 

 

 

 

25

..................................

1.878,00

T.N.D.

80

..................................

22

-

48

7

..................................

1.839,00

 

 

 

 

 

 

54

 

 

 

133

 

 

1

80

 

Guarda Fiscal

 

 

 

Guarda Fiscal

 

 

 

-

..................................

-

-

8

...................................

26

-

8

-

...................................

-

-

12

...................................

25

-

12

16

...................................

23

-

-

...................................

24

16

-

16

 

 

 

20

 

 

16

20

PARTE SUPLEMENTAR

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de funções

Séries funcionais

Salário mensal

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Observações

Excd.

Vagos

 

Funções isoladas

 

 

 

Funções isoladas

 

 

 

2

Chefe de Divisão ......

8.400,00

-

2

Chefe de Divisão ......

31

-

-

1

Cf. de Exp. e Contencioso .............

8.400,00

-

1

Cf. de Exp. e Contencioso .............

31

-

-

1

Ajudante de Tráfego .

7.230,00

-

1

Ajudante de Tráfego .

30

-

-

1

Armazenista ..............

1.900,00

-

1

Armazenista ..............

22

-

-

-

...................................

-

-

1

Encarregado .............

21

-

-