Decreto nº 31.236 de 06/08/1952
Decreto nº 31.236 de 06/08/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO A AREA DE TERRENO SITUADA NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ADUTORA DO RIO GUANDU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1952] (p. 12427, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , NOVA IGUAÇU (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |